Equidade Racial

A questão racial é um dos desafios fundamentais a serem superados para o enfrentamento das profundas desigualdades do Brasil, onde atualmente mais da metade (50,7%) da população é negra e o racismo estrutural se apresenta cotidianamente de formas diversas, perpassando dinâmicas identitárias, de relações sociais e institucionais.

As desigualdades envolvendo questões raciais são gritantes e se manifestam nos âmbitos econômico, político, educacional, jurídico, entre muitos outros. Quais são, então, as possibilidades de atuação do Investimento Social Privado (ISP) no tema de equidade racial?

Considerando a complexidade, abrangência e urgência desse debate, o ISP pode ter um papel estratégico em diferentes frentes, como no âmbito do investimento ou modo transversal a outros temas já desenvolvido pelas organizações.

É propondo saídas criativas para problemas complexos, ou trazendo à luz alternativas já existentes, que preparamos um guia e um conjunto de vídeos que reúnem ideias iniciais para uma maior incidência do campo do investimento social privado no tema de Equidade Racial.

Dados e Desafios

Equidade Racial

Marcos importantes no debate de equidade racial

1597
-
1695

Quilombo dos Palmares - Um dos maiores símbolos do período colonial, este quilombo, junto com seu líder Zumbi, é um símbolo de resistência e luta contra o sistema escravista. É um importante capítulo de movimentos populares negros que tiveram papel fundamental no desmonte processual da escravidão (até sua extinção oficial ao final do século 19).

1871

Lei do Ventre Livre (Lei Imperial nº 2.040): liberta todas as crianças nascidas de pais escravos.

1888

Lei Áurea (Lei Imperial nº 3.353): extingue legalmente a escravidão no Brasil, que foi o último país independente do continente americano a abolir completamente a escravatura.

Século XX

período marcado por movimentos sociais e organizações voltados à articulação e luta contra a discriminação, por justiça e por melhores condições econômicas, sociais, culturais e identitárias dos negros no Brasil após a abolição da escravatura.

1958

Convenção nº 111 sobre Discriminação em Matéria de Emprego e Ocupação, da Organização Internacional do Trabalho (OIT): aprovado na Conferência Internacional do Trabalho (em Genebra), o documento define as situações de discriminação relacionadas à igualdade de oportunidades e tratamentos em matéria de emprego ou profissão e dá diretrizes aos países membros sobre como aplicar a convenção em nível nacional. Em 1965, o Brasil ratifica a convenção, o que é promulgado em 1968, por meio do Decreto nº 62.150.

1965
-
1966

Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (1965) e Convenção da ONU sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial (1966): com base na Declaração Universal dos Direitos Humanos, buscam “promover e encorajar o respeito universal e efetivo pelos direitos humanos e liberdades fundamentais para todos, sem discriminação de raça, sexo, idioma ou religião” e trazem o compromisso dos Estados em enfrentar as formas de discriminação racial.

1988

Constituição Federal: torna racismo crime inafiançável.

2001

Declaração e Programa de Ação adotados na III Conferência Mundial de Combate ao Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata (Durban, África do Sul): declara o enfrentamento ao racismo e a todas as formas de discriminação e intolerância baseadas em questões raciais como prioridade para a comunidade internacional, além de reivindicar a adoção de enfoques inovadores e holísticos, que promovam iniciativas práticas e efetivas em níveis nacionais, regionais e internacionais.

2003

Decreto nº 4.887: regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos. Lei nº 10.639/2003: torna obrigatório o ensino da História e Cultura Afro-brasileira.

2008

Lei nº 11.645/2008: além de reforçar os preceitos estabelecidos na Lei nº 10.639/2003, estabelece a obrigatoriedade do ensino de história e cultura indígena nas nossas instituições de ensino.

2010

Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010): busca “garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica”. Também institui o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) “como forma de organização e de articulação voltadas à implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades étnicas existentes no País, prestados pelo poder público federal”.

2011

Lei 12.519/2011: institui o Dia da Consciência Negra na data 20 de novembro, em memória à morte de Zumbi dos Palmares.

2012

Lei nº 12.711: trata do ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio, garantindo a reserva de 50% das matrículas a alunos oriundos integralmente do ensino médio público e prevendo que as vagas sejam preenchidas por autodeclarados pretos, pardos e indígenas de modo a assegurar a proporção desses grupos na população (de acordo com o Censo mais recente).

2015

Instituição da Década Internacional de Afrodescendentes 2015-2024 pela comunidade internacional: tem como o objetivo geral promover o respeito, a proteção e a concretização de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais da população afrodescendente.

Quais são os desafios?

Compreensão conceitual e questões simbólicas e identitárias

Dificuldade da sociedade brasileira em reconhecer que há desigualdade racial no país; inferiorização da pessoa negra no imaginário social; apagamento da memória do povo negro (em especial no que se refere a sua história e contribuições para a ciência e formação do país); baixo reconhecimento da legitimidade da produção intelectual de negros; intolerância religiosa em relação às religiões afro-brasileiras; hipersexualização das mulheres e homens negros; problemas de saúde mental de pessoas negras em função de questões identitárias e da vivência do racismo; baixa representatividade de pessoas negras nos livros, publicidade, produtos de beleza, brinquedos, etc.

Dinâmicas institucionais

Baixa representatividade de negros nos espaços de poder; racismo no sistema de justiça; desigualdades no atendimento à população negra no sistema de saúde; racismo institucional no sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente.

Sistema educacional

Menores expectativas e estímulos para alunos negros ao longo do percurso educacional; existência de conflitos com conotação racial dentro das escolas; baixa apropriação dos docentes em relação a pautas; conteúdos e linguagem voltados a questões raciais e história e cultura afro-brasileira; ingresso mais tardio de negros na escola, acompanhado de ritmo de progressão mais lento e índices de evasão e repetência maiores.

Juventude periférica e negra

Falta de recursos destinados a iniciativas de jovens negros nas periferias, onde é mais alta a parcela da população negra; constrangimentos de circulação e ocupação de espaços institucionais privilegiados por jovens negros; violência policial contra jovens negros; exposição desses jovens a diferentes formas de violência nas periferias, em relações marcadas por medo e vulnerabilidade.

Violência

Altos índices de crimes praticados contra pessoas negras; encarceramento em massa da população negra; altos índices de feminicídio contra as mulheres negras.

Mundo do trabalho

Dificuldades de acesso e desenvolvimento no mercado de trabalho; dinâmicas excludentes (a parcela de negros vai diminuindo à medida que se eleva o nível hierárquico); regras e padrões de comportamento subjetivos que são subentendidos e melhor utilizados pela população branca; ausência de indicadores institucionais com recorte racial nas empresas e organizações públicas; dificuldade de acesso a crédito por empreendedores negros; ausência de políticas afirmativas nas grandes empresas.

Cenário político

Adensamento do ultraconservadorismo, com reforço de pautas e discursos racistas; enfraquecimento das políticas sociais em especial no que se refere à perspectiva interseccional, que articulam as questões raciais a outros fatores de desigualdade (como gênero, classe social, território, sexualidade, etc.).

AGENDA DOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

O tema equidade racial perpassa diversos objetivos, mas tem destaque no Objetivo 10 – Redução das desigualdades. Este objetivo inclui, dentre outras, metas relacionadas à inclusão social, econômica e política, garantia da igualdade de oportunidades e redução das desigualdades de resultado e adoção das políticas para alcance progressivo de maior igualdade. O Objetivo 5 – Igualdade de gênero também é relevante no debate de equidade racial, em especial no que se refere às condições sociais das mulheres negras, que evidenciam a interseccionalidade de opressões de gênero e de raça.

Estratégias

	Objetivos	O que o ISP pode fazer?
A Fortalecimento de iniciativas promovidas por organizações negras ou lideradas por pessoas negras	Reconhecer e fortalecer iniciativas existentes voltadas à equidade racial. Fomentar a organização e protagonismo de atores locais, valorizando as soluções desenvolvidas nos territórios.	Mapeamento de organizações nos territórios de interesse Definição de linhas temáticas de apoio financeiro Financiamento a iniciativas lideradas por organizações ou pessoas negras Apoio técnico a iniciativas lideradas por organizações ou pessoas negras
B Fortalecimento de lideranças negras	Reconhecer e incentivar lideranças negras, fortalecendo a representatividade e identidade negra.	Reconhecimento da atuação de lideranças políticas, comunitárias e profissionais negras Investimento no desenvolvimento de novas lideranças negras
C Fomento ao empreendedorismo negro	Fomentar o empreendedorismo negro, criando condições técnicas, financeiras, de infraestrutura e de relacionamento para que jovens negros desenvolvam negócios próprios	Criação ou fomento de hubs para empreendedorismo de jovens negros Apoio técnico a jovens empreendedores negros Criação de linhas de crédito específicas para a população negra Apoio financeiro ao desenvolvimento de empreendimentos negros
D Equidade racial no campo educacional	Incluir o olhar para o tema da equidade racial como eixo das estratégias de atuação na área da educação.	Ampliação da participação dos sujeitos no processo de tomada de decisões no sistema educacional Desenvolvimento de ferramentas que apoiem o olhar da gestão escolar e corpo docente para o tema da equidade racial Desenvolvimento de agenda de pesquisa e produção de conhecimento
E Equidade racial no mundo corporativo	Contribuir para relações mais equitativas no mundo do trabalho.	Programas que preparem as pessoas negras para o mercado de trabalho Criação e disseminação de ferramentas que ajudem as empresas a olharem para as questões raciais Mapeamento, sistematização e disseminação de boas práticas
F Conhecimento e posicionamento público	Produzir e disseminar conhecimento voltado a temas raciais Incidir na agenda pública de equidade racial	Fomento à produção de conhecimento sobre questões raciais Fomento a ações e espaços de disseminação de conhecimento relacionado à equidade racial Adoção de posicionamento público institucional em prol da equidade racial

Inspire-se

Edital “Enfrentando o racismo a partir da base”

Fundo Brasil de Direitos Humanos, Open Society Foundations

O edital busca fortalecer movimentos de luta por equidade racial que atuem em favor dos setores mais excluídos e apoiar iniciativas que enfrentam a discriminação racial, incluindo desigualdades e opressões interseccionais, a partir do trabalho de base e mobilização local protagonizado por pessoas negras.

Programa de Aceleração do Desenvolvimento de Lideranças Femininas Negras – Marielle Franco

Fundo Baobá

O programa é um projeto de investimento na formação técnica e política de lideranças femininas negras brasileiras e no aprimoramento das capacidades de organizações da sociedade civil, grupos e coletivos liderados por mulheres negras.

Young, Black and Giving Back Institute

Trata-se de uma organização voltada ao fortalecimento, inspiração e empoderamento de jovens profissionais negros – incluindo influenciadores, empreendedores sociais e ativistas que tenham potencial de realizar mudanças em suas comunidades. O objetivo é prepará-los para a produção de soluções inovadoras e sustentáveis para as questões sociais latentes de suas comunidades.

Negras Potências

Fundo Baobá, Benfeitoria, Instituto Coca-Cola Brasil

O projeto é um fundo que funciona na modalidade de matchfunding, ou seja, para cada 1 real captado, 2 reais são automaticamente acrescidos pelo Movimento Coletivo, iniciativa de investimento social da Coca-Cola Brasil que tem como proposta fortalecer econômica, política e socialmente as mulheres negras.

Projeto de afro-empreendedorismo StartBlackUp

Movimento Black Money

O StartBlackUp é uma comunidade de networking e eventos que tem como objetivo melhorar os negócios de empreendedores negros. Para isso, promove encontros entre profissionais que desejam iniciar ou melhorar seus negócios dentro de uma pauta identitária. O projeto se propõe a articular talentos, fortalecendo redes de relacionamento e incentivando a conexão com potenciais investidores.

Afrolab

Instituto Feira Preta

O programa de capacitação técnica e criativa visa apoiar, promover e impulsionar o afro-empreendedorismo no Brasil por meio da oferta de conhecimento e capacitação com foco em inovação e inventividade.

Conta Black

A Conta Black é uma fintech (startup que trabalha para inovar e otimizar serviços do setor financeiro utilizando tecnologia e, assim, oferece custos operacionais mais baixos e processos simplificados) independente do setor financeiro, que tem como objetivo incluir social e financeiramente uma camada da população que não possui conta bancária. Trata-se de uma conta digital que oferece serviços bancários online para pessoas negras.

Programa Prosseguir

CEERT, Itaú Unibanco

Visando incentivar a manutenção de jovens negros na universidade, a iniciativa contribui com a trajetória de estudantes universitários negros de baixa renda em São Paulo e Salvador, desenvolvendo atividades extra-curriculares e concedendo 30 bolsas para apoiá-los na conclusão da graduação com êxito e ingresso no trabalho em posições de futura liderança.

Editais voltados a gestão escolar com foco na juventude negra

Instituto Unibanco, Fundo Baobá, UFSCar

Os editais “Gestão Escolar para a Equidade: Juventude Negra” tem como proposta contribuir para o desenvolvimento e a implementação de práticas inspiradoras de gestão escolar que busquem elevar os resultados educacionais dos jovens negros na rede pública de Ensino Médio. Para isso, busca identificar, reconhecer e acompanhar projetos com foco na gestão que se proponham a enfrentar de forma criativa as desigualdades raciais no ambiente escolar e que promovam a melhoria da qualidade da educação desses jovens.

Indicadores da qualidade na educação: relações raciais na escola

UNICEF, Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Ministério da Educação

A edição “Relações Raciais na Escola”, dos Indicadores da qualidade na educação (Indique), foi elaborado para ser usado pelas unidades escolares que oferecem educação infantil, em um formato flexível, que pode ser adequado de acordo com a criatividade e a experiência de cada escola.

Plataforma Educação em Números

Instituto Unibanco

A plataforma reúne indicadores educacionais, sociais e demográficos de diversas fontes, com a intenção de contribuir para a análise dos contextos e desafios no campo da educação no Brasil.

Programa de formação de professores e gestores escolares

Fundação Vale

O curso de extensão universitária sobre a temática étnico-racial foi voltado para a formação de professores e gestores escolares, e buscou fornecer subsídios para a aplicação efetiva da lei, como forma de estimular a prática docente nos princípios da pluralidade e do respeito às diferenças.

Fundo para bolsas de estudo para estudantes de pós-graduação negros

Fundação Lemann, W.K. Kellogg Foundation, Fundo Baobá

A iniciativa é fruto de um fundo patrimonial de 2 milhões de dólares (cerca de 7,5 milhões de reais) que, a partir de 2021, direcionará 5% dos rendimentos do fundo para bolsas de estudos para estudantes negros em programas de pós-graduação em áreas como saúde, educação e gestão pública das universidades de Harvard, Columbia, Stanford, MIT, Illinois de Urbana-Champaign (UIUC) e Oxford.

Indicadores para promoção da equidade racial

Instituto Ethos, CEERT

Os Indicadores Ethos para Negócios Sustentáveis e Responsáveis são uma ferramenta de gestão desenvolvida pelo Instituto Ethos que buscam apoiar as empresas na incorporação da sustentabilidade e da responsabilidade social empresarial em suas estratégias de negócio. Em 2016, em parceria com o Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (CEERT), foram elaborados indicadores específicos para tratar da equidade racial, com a intenção de desenvolver um mecanismo indutor para a adoção de práticas e políticas igualitárias no âmbito empresarial. A partir desses indicadores, foi publicado o Guia Temático: Promoção da Equidade Racial, para apoiar as empresas na aplicação e reflexão dos indicadores.

Coalizão Empresarial para Equidade Racial e de Gênero

A iniciativa tem como objetivo impulsionar a promoção da diversidade e da igualdade racial e de gênero no mercado de trabalho. Sua proposta é funcionar como um espaço de debate, troca de experiências e estímulo à implementação e ao aprimoramento de políticas públicas e práticas empresariais para superar a discriminação de gênero e raça nas organizações.

Pesquisa sobre perfil racial e ações afirmativas em grandes empresas

Instituto Ethos

Desde 2003, o Instituto Ethos publica periodicamente o Perfil Social, Racial e de Gênero das 500 Maiores Empresas do Brasil e suas Ações Afirmativas, que tem como intenção mapear as ações voltadas para a inclusão social nas empresas, além de analisar as políticas e ações afirmativas já desenvolvidas pelas empresas pesquisadas.

Campanha Jovem Negro Vivo

Anistia Internacional

A iniciativa visa desnaturalizar e romper com a indiferença da sociedade brasileira frente ao alto número de homicídios cometidos contra jovens negros e negras diariamente no país.