Gestão Pública
O campo da gestão pública é direcionado a cuidar do bem comum, a partir de referenciais, processos e recursos (financeiros, materiais e humanos) públicos. Assim, investir nessa área presume o trabalho com organizações públicas para qualificar a formulação, implementação e avaliação de políticas públicas, que são o conjunto de ações, regulações, diretrizes, programas e projetos empreendidos pelo ente governamental para enfrentar questões que interferem na vida da sociedade de maneira geral.
Para apoiar investidores sociais que tenham interesse em se aproximar ou fortalecer sua atuação no tema gestão pública, preparamos um guia que reúne subsídios básicos relacionados ao tema, desafios envolvidos e, em especial, caminhos e possibilidades de atuação de organizações do ISP nesse campo.
Os conteúdos abordados foram produzidos a partir de entrevistas, de pesquisa bibliográfica e das contribuições do workshop sobre o tema realizado com especialistas.
Com isso, esperamos chamar a atenção de atores do campo social para a importância dessa agenda, além de disponibilizar insumos e inspirar formas inovadoras e relevantes de intervir na realidade social em direção a uma sociedade mais justa e democrática.
Dados e desafios
Quais são os desafios?
Gestão de pessoas
Falta de olhar estratégico orientado a atrair, pré-selecionar, desenvolver e reter boas pessoas na gestão pública (frente a uma agenda de recursos humanos "cartorial");
Ações pontuais, sem orientação sobre a perenidade do impacto de talentos em cargos comissionados, devido a alta rotatividade;
Supervalorização de bônus pecuniários frente a ações de valorização dos servidores (como premiações, capacitações, etc.);
Gestão de pessoas não baseadas em competências e sem clareza de objetivos e de entregas para a sociedade, sobretudo para cargos de liderança.
Segurança jurídica dos servidores, por vezes, é barreira para se inovar.
Pouca oferta de capacitações práticas, atualizadas e acessíveis para desenvolvimento de servidores em pequenos municípios.
Dificuldade de dimensionamento da força de trabalho dos governos subnacionais junto às secretarias.
Gestão estratégica
Descontinuidade de políticas diante das mudanças de governo;
Políticas públicas muitas vezes elaboradas sem base em evidências;
Iniciativas incipientes de avaliação de resultados e impactos das políticas públicas, sobretudo em função da falta de expertises e recursos específicos direcionados para tanto;
Falta de conhecimentos e capacidades técnicas para implementação das políticas públicas nas esferas locais, sobretudo em municípios de menor porte;
Dificuldade em desenvolver soluções que considerem a diversidade e a complexidade territorial do Brasil;
Planejamento de médio e longo prazos como prática ainda pouco implementada, principalmente em função das incertezas inerentes aos ciclos eleitorais;
Desenvolvimento de instrumentos mais estruturados que permitam a gestão por qualidade e mais poder aos gestores públicos na concessão/terceirização e serviços públicos;
Aspectos administrativos e jurídicos
Necessidade de aprimoramento dos instrumentos e sistemas de compras, que, ao serem engessados, morosos e burocráticos, muitas vezes levam à contratação de produtos e serviços de pior qualidade;
Dinâmica recente de flexibilização na aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal em muitos estados e municípios;
Tendência de judicialização das políticas públicas.
Participação social e transparência
Conjuntura atual de crise de confiança e deslegitimação do setor público;
Baixo conhecimento dos cidadãos sobre as atribuições e funcionamento da gestão pública, bem como sobre as possibilidades de participação e controle social;
Escassez de dados abertos, sobretudo nos níveis subnacionais. Em algumas áreas há produção e disponibilização de dados, porém eles não são traduzidos para que sejam compreensíveis aos cidadãos;
Falta de respaldo institucional para estruturação e manutenção das instâncias de participação e controle social (como os conselhos, por exemplo) – baixa profissionalização, falta de infraestrutura, baixa mobilização, etc;
Dificuldade no acompanhamento, fiscalização e controle das empresas concessionárias de serviços públicos.
Inovação
Insegurança jurídica para os governos assumirem riscos e empreenderem iniciativas inovadoras;
Falta de conhecimento e capacidades na gestão pública para desenvolver projetos utilizando novos modelos e instrumentos de parcerias (por exemplo, parcerias público-privadas, concessão, organizações sociais, social impact bonds, dentre outras).
Agenda dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
O tema gestão pública ganha destaque mais especificamente no Objetivo 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes: “Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis”. Este objetivo inclui metas relacionadas à redução da corrupção, ampliação da participação social e acesso à informação e transparência, dentre outras questões. Além disso, o Objetivo 17 – Parcerias e meios de implementação, voltado a fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável, também destaca a importância das parcerias multissetoriais e público-privadas para o alcance da Agenda 2030 como um todo.Estratégias
Objetivos |
O que o ISP pode fazer? |
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AConstrução de capacidades institucionais |
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BDesenvolvimento de soluções inovadoras |
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CAmpliação do controle e participação sociais |
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DFortalecimento do campo governamental brasileiro |
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Inspire-se
Apoio da Aliança à gestão de pessoas no setor público em 8 estados
Fundação Lemann, Fundação Brava, Instituto Humanize e República.org
Com o objetivo de contribuir para a entrega de serviços públicos de qualidade à população, a Aliança soma esforços e recursos para que posições de decisão na gestão pública sejam ocupadas por pessoas preparadas. Para isso, atua com produção de conhecimento, promoção de diálogo, mobilização e engajamento e implementação de experiências práticas de gestão de pessoas em parceria com governos.
Programa Emerging Public Leaders de seleção e desenvolvimento de profissionais de alto desempenho para governos africanos
O programa tem o objetivo de oferecer um caminho baseado no mérito para que novos talentos trabalhem nos governos e contribuam com o desenvolvimento de países africanos.
Para isso, a iniciativa procura recrutar futuros líderes promissores e os colocar em posições de liderança no serviço público. Ao longo de um período de dois anos, os bolsistas recebem apoio, supervisão, treinamento e mentoria.
Guias de Gestão de Pessoas no setor público
Instituto Humanize e Fundação Lemann
Foram elaborados três guias práticos voltados à gestão de pessoas no setor público com o objetivo de oferecer suporte para o estabelecimento de uma política de atração e seleção das pessoas mais aptas para preencher cargos estratégicos e apoiar a gestão dos profissionais selecionados.
O material foi elaborado com apoio de diversos especialistas em governo e busca apoiar e qualificar o processo de decisão política de nomeação dos cargos de livre provimento, mantendo e respeitando o poder discricionário do tomador de decisão.
Acesse: Guia 1 | Guia 2 | Guia 3
Programa de remuneração variável em Santos
Comunitas
O programa Participação Direta nos Resultados foi implantado pelo município de Santos (SP) com a instalação de um sistema de avaliação de desempenho e remuneração variável a servidores públicos municipais vinculado ao cumprimento de metas e indicadores de resultado.
Programa de trainee de gestão pública
Vetor Brasil
Com a intenção de contribuir para a efetividade da gestão pública, busca formar uma nova geração de profissionais cientes do papel do Estado na resolução de problemas públicos complexos e com aptidão para propor soluções inovadoras e contribuir com o desenvolvimento do país ao longo de suas carreiras. Para isso, desenvolve programas de fortalecimento da gestão de pessoas no setor público, apoiando a composição de equipes de alto desempenho e a aprendizagem em serviço no setor público.
Escola de Políticas Públicas
Agenda Pública
A Escola traz soluções educacionais customizadas orientadas a superar os desafios da gestão pública e a impactar positivamente a realidade. Para isso, adota métodos educacionais aplicados na resolução de problemas concretos e combina formações técnicas, mentorias e intercâmbios com processos para o desenvolvimento de competências ou habilidades socioemocionais (como mediação de conflitos, comunicação e liderança).
Programa de Fortalecimento da Gestão Pública de Serra do Salitre
Instituto Lina Galvani e Agenda Pública
Com o objetivo de colaborar com a capacitação dos gestores públicos para a resolução de problemas complexos de forma intersetorial e eficiente, diferentes áreas da gestão municipal estiveram envolvidas em processos de planejamento estratégico. Além do desenvolvimento e implantação de soluções inovadoras, o programa envolve a revisão de procedimentos e processos da gestão para ampliar sua eficiência e transparência e melhorias com relação à gestão e planejamento orçamentário financeiro do município.
Programa de Apoio à Gestão Pública
Instituto Votorantim
Fruto de uma parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a iniciativa tem como objetivo ampliar as capacidades do poder público municipal, fortalecendo o seu papel como agente do desenvolvimento local, visando contribuir com os municípios onde a Votorantim atua.
Apoio privado ao Code for America
O Code for America é uma organização que utiliza tecnologia para aprimorar a maneira como o governo oferece serviços aos cidadãos americanos, ao mesmo tempo que cria formas de a sociedade também qualificar a ação governamental. Sua atuação está baseada na ideia de que os serviços podem ser simples, acessíveis e fáceis de usar, seus custos podem ser reduzidos e seus resultados podem ser mensurados.
A organização é apoiada por diversas empresas e organizações filantrópicas, dentre as quais estão Knight Foundation, Laura and John Arnold Foundation, Skoll Foundation, Walmart Foundation, Stupski Foundation, The California Wellness Foundation, The James Irvine Foundation, Ford Foundation, Freygish Foundation, Kaphan Foundation e muitas outras.
Investimento social em projetos de inovação social
Global Development Incubator
O Global Development Incubator é uma organização de grantmaking para inovação social em todo o mundo que desenvolve projetos, iniciativas e organizações escaláveis e autossustentáveis.
Para tal, cria e encuba startups, estabelece parcerias entre diferentes setores e ajuda iniciativas a escalarem seu impacto e se prepararem para alcançarem resultados de longo prazo.
Programa Juntos
Comunitas
O programa é uma coalizão de líderes empresariais que têm como propósito gerar impacto sistêmico a partir da qualificação dos investimentos sociais corporativos e da atuação em parceria com as administrações públicas. Atua com visão de longo prazo, sempre numa perspectiva de projetos de Estado (e não de governo).
Apoio ao desenvolvimento de soluções inovadoras para serviços públicos municipais
Instituto Tellus
Voltada a melhorar a qualidade dos serviços públicos no Brasil, por meio da inovação, a atuação do Instituto Tellus está baseada em três eixos: design de serviços públicos (desenho e implementação de experiências únicas de serviços públicos centrados no cidadão em unidades físicas e móveis); design estratégico (desenho colaborativo de estratégias inovadoras de curto, médio e longo prazo para políticas públicas); serviços públicos digitais (desenho de soluções digitais para serviços públicos, como aplicativos e plataformas online que transformam a experiência do cidadão).
As soluções desenvolvidas são diversas e envolvem diferentes áreas e parceiros – inclusive, muitas organizações do ISP.
ODSLab
Agenda Pública
A iniciativa visa a construção de respostas aos desafios relacionados aos ODS . A partir de situações reais, cada edição é dedicada a um ODS e tem duração de dois dias; nela, lideranças e representantes de diferentes setores da sociedade trabalham em conjunto para produzir soluções para um problema público complexo real que contribua para avançar no cumprimento do ODS trabalhado.
BrazilLab
BrazilLAB é um hub de inovação que acelera soluções voltadas ao setor público. Com o objetivo de estimular uma cultura voltada para a inovação dentro do governo, apoia empreendedores engajados em buscar soluções para desafios sociais complexos, realiza eventos abertos ao público, desenvolve um programa de aceleração e conecta empreendedores com líderes públicos.
Plataforma Observatório da Criança e do Adolescente
Fundação Abrinq
A Fundação Abrinq realiza busca ativa e periódicas de dados nas principais bases
de informação do governo federal a respeito do tema da Criança e Adolescente. Esses dados são sistematizados e disponibilizados para acesso público na plataforma.
Edital Fundos da Infância e da Adolescência
Itaú Social
O edital seleciona e apoia ações, serviços, programas ou projetos que contribuem para a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. As destinações de recursos aos Fundos devem contribuir para que os Conselhos possam concretizar as ações por eles priorizadas e promover avanços efetivos nas políticas locais de garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
Programa Governo Aberto de São Sebastião
Prefeitura de São Sebastião, Instituto Ethos, Agenda Pública e a construtora Queiroz Galvão
O Programa tem como objetivo promover mais transparência, integridade, participação e controle interno nas políticas públicas do município de São Sebastião (SP).
Observatório do Plano Nacional de Educação
Todos Pela Educação
O projeto de advocacy e monitoramento do Plano Nacional de Educação (PNE ), instituído pela Lei nº 13.005/2014, tem como propósito contribuir para que ele se mantenha vivo e cumpra seu papel como agenda norteadora das políticas educacionais no país.
Por meio de uma plataforma digital, disponibiliza indicadores de monitoramento das 20 metas e 254 estratégias do PNE , além de análises, um extenso acervo de estudos, vídeos e informações sobre políticas públicas educacionais.
Apoio ao Fórum InovaCidades
Instituto Arapyaú
O Instituto Arapyaú apoiou a criação e o desenvolvimento do Fórum InovaCidades. Formalmente criado em fevereiro de 2019, com apoio também da Frente Nacional de Prefeitos, reúne secretários e dirigentes municipais que trabalham com inovação governamental, a fim de trocarem conhecimentos por mais eficiência na gestão pública.
Prêmio Espírito Público
Aliança (Fundação Brava, Fundação Lemann, Instituto Humanize e República.org) e Agenda Brasil do Futuro
Trata-se de uma premiação de reconhecimento de trajetórias no setor público brasileiro que busca revelar e compartilhar a importância dos profissionais que se dedicam ao setor e suas histórias.
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